A Importância da resistência negra na história do Brasil

A resistência negra no Brasil foi a resposta contínua das pessoas negras escravizadas e libertas à violência do regime: incluiu quilombos, revoltas, ações de liberdade na Justiça, organização abolicionista e a preservação de práticas culturais. Não foi um episódio isolado nem um capítulo à parte da história. Este artigo percorre essa trajetória com base no que a historiografia documenta — e também no que ela reconhece não saber com certeza.

A resistência quilombola

Quilombos eram comunidades formadas por pessoas escravizadas fugidas, muitas vezes em áreas de difícil acesso — matas, serras, regiões pantanosas — que dificultavam a ação de expedições de captura. Existiram centenas deles ao longo da história colonial e imperial brasileira, em praticamente todas as regiões onde havia escravidão, do Maranhão ao Rio Grande do Sul. Além de refúgio, os quilombos funcionavam como espaços de reorganização social, econômica e religiosa, muitas vezes reunindo não só africanos e afrodescendentes, mas também indígenas e, em alguns casos, brancos pobres marginalizados pelo sistema colonial.

O mais conhecido e mais estudado deles é o Quilombo dos Palmares, na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas (na época, capitania de Pernambuco). Palmares não era um povoado único, mas uma rede de assentamentos — os chamados “mocambos” — que existiu ao longo de boa parte do século XVII, resistindo a sucessivas expedições militares portuguesas e, depois, luso-brasileiras. Sua população variou ao longo do tempo e é objeto de estimativas divergentes entre historiadores; fontes da época e trabalhos historiográficos posteriores chegam a mencionar números da ordem de milhares de habitantes em seus momentos de maior expansão, mas não há um censo confiável da época, e por isso qualquer número exato deve ser tratado com reserva.

Palmares foi destruído entre 1694 e 1695, numa campanha comandada por Domingos Jorge Velho, bandeirante paulista contratado pela Coroa portuguesa à frente de uma tropa formada majoritariamente por indígenas e mestiços. A queda do quilombo marcou o fim de mais de meio século de resistência organizada naquela região, mas não o fim do fenômeno quilombola no Brasil — outros quilombos surgiriam e persistiriam em diferentes partes do país até muito depois, alguns dos quais deram origem às comunidades quilombolas reconhecidas hoje pelo Estado brasileiro, com direito constitucional à titulação de suas terras.

Zumbi dos Palmares

Zumbi foi o último grande líder de Palmares. Sua origem é menos documentada do que se costuma repetir: a versão de que teria nascido livre no quilombo, sido capturado ainda criança e criado por um padre antes de fugir de volta a Palmares vem do historiador Décio Freitas, que a baseou em cartas desse padre nunca localizadas em arquivo — por isso é tratada como contestada. O que os documentos sustentam é seu papel de liderança militar. Ele se tornou a principal figura de resistência armada contra as expedições enviadas para destruir o quilombo, sucedendo o líder Ganga Zumba, com quem teve divergências sobre a possibilidade de negociar um acordo de paz com os portugueses — acordo que Zumbi rejeitava.

Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, mais de um ano e meio depois da queda da Cerca do Macaco, principal núcleo do quilombo, em fevereiro de 1694, quando seu esconderijo foi denunciado e uma tropa liderada por Domingos Jorge Velho o localizou na Serra da Barriga. Essa data é bem estabelecida pela historiografia e é hoje o marco do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional instituído por lei em 2023 e celebrado pela primeira vez em 2024.

Dandara

Dandara é um nome associado à resistência em Palmares, frequentemente citada como companheira de Zumbi e como liderança de destaque dentro do quilombo. É importante ser honesto sobre um ponto: a documentação primária sobre Dandara é muito mais escassa do que a que existe sobre Zumbi. Boa parte do que circula sobre sua vida — detalhes de nascimento, formação, ou episódios específicos de combate — vem de tradição oral, de reconstruções literárias posteriores e de um processo de resgate simbólico impulsionado sobretudo pelo movimento negro a partir do século XX, mais do que de registros documentais contemporâneos aos fatos, como ocorre com Zumbi. Isso não torna a figura de Dandara menos importante como símbolo de resistência feminina negra, num país em que a mulher negra segue na interseção entre racismo e machismo — mas é preciso separar o que é consenso historiográfico do que é reconstrução simbólica, sem apresentar como fato certo aquilo que a historiografia trata como incerto ou lacunar.

Outros quilombos e formas de resistência

Palmares concentra a maior parte da atenção histórica e simbólica, mas não foi o único quilombo relevante. Historiadores documentam outros exemplos importantes ao longo dos séculos XVIII e XIX, como o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, e comunidades quilombolas no Maranhão, na Bahia e no Rio de Janeiro, entre outras regiões — cada uma com sua própria dinâmica local, tamanho e duração, geralmente mais modestos e mais curtos do que Palmares, mas nem por isso menos significativos como expressão de resistência.

Além da fuga para quilombos, a resistência negra assumiu outras formas ao longo do período escravista: rebeliões urbanas e rurais, processos judiciais movidos por pessoas escravizadas para reivindicar sua liberdade (as chamadas ações de liberdade), fundos de poupança coletiva para compra de alforrias, e a preservação de práticas religiosas, linguísticas e culturais de origem africana — muitas vezes sob repressão direta do Estado colonial e, depois, imperial.

Dois símbolos culturais da resistência africana no Brasil

Capoeira e religiões de matriz africana são dois símbolos culturais da resistência africana e afro-brasileira que atravessaram a abolição e continuaram perseguidos já na República. A capoeira foi criminalizada pelo Código Penal de 1890 (art. 402, que punia os “exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem”); mais de um século depois, foi registrada pelo IPHAN como Patrimônio Cultural do Brasil, em 2008, e a Roda de Capoeira foi inscrita pela UNESCO como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em 2014. As religiões de matriz africana também foram enquadradas pelo mesmo código, cujo art. 157 punia “o espiritismo, a magia e seus sortilégios”: centenas de objetos sagrados apreendidos pela polícia do Rio em terreiros de umbanda e candomblé, sobretudo nas décadas de 1920 e 1930, ficaram guardados em acervo policial até 2020, quando foram transferidos para o Museu da República.

Revoltas e levantes: dos Malês a Negro Cosme

A resistência também tomou a forma de levante armado. O mais estudado é a Revolta dos Malês, em Salvador. Na madrugada de 25 de janeiro de 1835, cerca de 600 africanos — escravizados e libertos, em sua maioria nagôs (iorubás) de religião muçulmana, ao lado de haussás — enfrentaram as forças policiais nas ruas da cidade. O plano havia sido denunciado na véspera, e o levante foi derrotado em poucas horas, com cerca de 70 rebeldes mortos, na estimativa do historiador João José Reis. A repressão que se seguiu foi longa: quatro condenados foram fuzilados em maio daquele ano, dezenas receberam penas de açoites, prisão e galés, e libertos africanos foram deportados para a África.

Poucos anos depois, no Maranhão, a Balaiada (1838–1841) reuniu vaqueiros, lavradores pobres e pessoas escravizadas contra as elites da província. Dentro dela, Cosme Bento das Chagas, o Negro Cosme, liderou um contingente de quilombolas que as estimativas correntes situam em cerca de 3 mil pessoas. Preso em 1842, foi enforcado em setembro do mesmo ano, em Itapecuru-Mirim.

Os movimentos abolicionistas do século XIX

Ao longo do século XIX, a resistência negra passou a se articular também dentro das instituições do Império — na imprensa, nos tribunais e no parlamento —, em paralelo à contínua fuga para quilombos e às rebeliões.

Luiz Gama é uma das figuras centrais desse período. Nascido livre, filho de mãe negra e pai branco, foi vendido ilegalmente como escravo pelo próprio pai quando criança e conseguiu, já adulto, provar sua condição de homem livre. Autodidata — nunca frequentou escola de direito formalmente —, tornou-se rábula (advogado sem diploma, prática então permitida) e atuou defendendo pessoas escravizadas em ações judiciais de liberdade, além de atuar como jornalista e poeta satírico, combatendo a escravidão pela via jurídica e pela palavra escrita.

José do Patrocínio, jornalista e também de origem humilde, foi uma das vozes mais influentes da imprensa abolicionista na Corte, no Rio de Janeiro, ajudando a mobilizar a opinião pública urbana contra a escravidão nas décadas finais do Império.

André Rebouças, engenheiro formado em uma família de destaque, dedicou parte de sua atuação pública à causa abolicionista, defendendo não apenas o fim da escravidão, mas também — de forma menos vitoriosa — a necessidade de uma reforma agrária que garantisse terra aos libertos, algo que não veio a se concretizar.

Esses nomes atuaram junto com uma articulação mais ampla, que incluía outras lideranças negras e brancas, jornais abolicionistas e organizações como a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, formando a pressão política que levaria à abolição.

A Lei Áurea e seus limites

A Lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, extinguiu formalmente a escravidão no Brasil. Foi resultado tanto da pressão abolicionista quanto do avançado estado de desagregação do próprio sistema escravista, que já vinha perdendo sustentação econômica e política havia décadas.

O ponto central que costuma ficar de fora de versões simplificadas dessa história é que a abolição não veio acompanhada de nenhuma política de reparação, terra, trabalho ou inclusão social para as pessoas recém-libertas. Ao contrário do que ocorreu em outros contextos, não houve programa de distribuição de terras, cotas de acesso a emprego ou educação, tampouco indenização às pessoas escravizadas pelos danos sofridos — enquanto proprietários de escravos chegaram a discutir formas de compensação para si próprios pela perda de sua “propriedade”. O resultado foi que a maioria da população negra recém-liberta permaneceu excluída do acesso à terra, ao crédito e à educação formal, empurrada para relações de trabalho precárias — muitas vezes o próprio trabalho doméstico que, até hoje, concentra mulheres negras na informalidade e na dependência de uma única renda — e para as periferias urbanas que se formavam, uma exclusão estrutural cujos efeitos a historiografia e a sociologia brasileiras associam à desigualdade racial que persiste no país até hoje.

A resistência negra depois da abolição

A resistência não acabou em 13 de maio de 1888 — mudou de forma, porque a exclusão também mudou.

Em novembro de 1910, mais de dois mil marinheiros, em sua maioria pretos e pardos, tomaram navios de guerra na Baía de Guanabara para exigir o fim dos castigos corporais na Marinha, vinte e dois anos depois da abolição. A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido Felisberto, durou de 22 a 27 de novembro e teve como estopim as 250 chibatadas aplicadas a um marinheiro. A anistia aos revoltosos só veio de forma póstuma, pela Lei nº 11.756, de 2008 — e sem efeitos financeiros, por causa de um veto. O projeto que inscreve João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria foi aprovado no Senado em 2021 e ainda tramita na Câmara.

A organização política veio pela imprensa e pelas associações. A imprensa negra existia desde o Império — O Homem de Cor, de 1833, impresso no Rio de Janeiro na tipografia de Francisco de Paula Brito, é considerado seu primeiro jornal — e atravessou a abolição. Em São Paulo, em 16 de setembro de 1931, foi fundada a Frente Negra Brasileira, que chegou a se registrar como partido político em 1936 e foi extinta no ano seguinte, com todos os partidos, pelo Estado Novo. Em 1944, no Rio de Janeiro, Abdias Nascimento fundou o Teatro Experimental do Negro, criado para abrir aos atores negros um palco que lhes reservava, quando muito, papéis secundários. Em 7 de julho de 1978, em plena ditadura, o Movimento Negro Unificado foi lançado num ato público nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo.

Parte dessas reivindicações virou texto constitucional em 1988: a Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII) e reconheceu aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva das terras que ocupam (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). A resistência também se deu na produção intelectual, muitas vezes sob o mesmo padrão de reconhecimento tardio — é o caso de Milton Santos, o geógrafo negro que o Brasil demorou a reconhecer.

O legado da resistência

Do Quilombo dos Palmares às ações de liberdade movidas por Luiz Gama, a resistência negra brasileira não foi um gesto pontual, mas um processo contínuo, sustentado ao longo de gerações e por vias muito diferentes — a fuga, as armas, os tribunais, a imprensa, a preservação cultural. Reconhecer essa diversidade de estratégias, e também os limites e as lacunas do que sabemos sobre elas, é parte de tratar essa história com o rigor que ela merece.

A luta pela terra que caracterizou os quilombos históricos como Palmares continua, sob outra forma, nas comunidades quilombolas contemporâneas, que hoje disputam judicialmente a titulação definitiva de seus territórios.

Essa resistência cotidiana, longe das armas e dos tribunais, também é matéria de ficção: é o que atravessa uma única noite na vida de Cris, protagonista de Acorda, Menina! É Hora de Agir, de Max Lobo — mulher negra e trans que sai de casa determinada a não voltar até resolver o que ameaça seu emprego e sua sobrevivência.

Referências e para saber mais

• Fundação Cultural Palmares — órgão federal vinculado ao Ministério da Cultura, responsável por políticas de promoção da cultura afro-brasileira e pela certificação de comunidades quilombolas.
• Décio Freitas, Palmares: a guerra dos escravos — uma das referências clássicas sobre a história do quilombo.
• Flávio dos Santos Gomes, historiador que se dedica ao estudo dos quilombos brasileiros e da diáspora africana no Brasil, com diversos trabalhos publicados sobre o tema.
• Sidney Chalhoub e outros historiadores do direito e da escravidão urbana no Brasil oitocentista, cujos trabalhos documentam as ações de liberdade e a atuação de figuras como Luiz Gama.
• Arquivos e acervos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e do Arquivo Nacional, que reúnem documentação sobre o período colonial e imperial.
• João José Reis, Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835 (Brasiliense, 1986; edição revista e ampliada, Companhia das Letras, 2003).
• Tribunal de Justiça da Bahia, “Revolta dos Malês”, 14 mai. 2020; e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, “O Tribunal da Relação da Bahia e a Revolta dos Malês”, 22 mai. 2023 (tjba.jus.br).
• Mundinha Araújo, Em busca de Dom Cosme Bento das Chagas, Negro Cosme: tutor e imperador da liberdade (Ética, 2008).
• Lei nº 11.756, de 23 de julho de 2008 (anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da Revolta da Chibata) — Planalto; e Câmara dos Deputados, ficha de tramitação do PL 4046/2021.
• BBC News Brasil, “As vitórias de João Cândido contra a Marinha na Justiça, mais de 115 anos após a Revolta da Chibata”, 30 jul. 2026.
• Agência Brasil, “Imprensa negra: 190 anos de luta antirracista”, 14 set. 2023.
• Constituição Federal de 1988, art. 5º, XLII, e art. 68 do ADCT — Planalto.
• Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal da República), arts. 157 e 402 — Planalto.
• Agência Brasil, “Roda de capoeira recebe título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade”, 26 nov. 2014.
• Agência Brasil, “Polícia enviará acervo apreendido de terreiros ao Museu da República”, ago. 2020.
• Aventuras na História, “A misteriosa infância de Zumbi dos Palmares” — sobre as cartas citadas por Décio Freitas e nunca localizadas.

Os números e datas relativos a Palmares e a outros quilombos variam entre fontes historiográficas; sempre que houver divergência, vale consultar mais de uma referência antes de tomar um dado como definitivo.